Os titulares do Bolsa Família devem estar atentos às regras de permanência para garantir a continuidade do benefício. O descumprimento dessas condicionalidades pode levar ao bloqueio ou cancelamento do pagamento. Confira abaixo os detalhes e garanta o próximo depósito.
O que São as Condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o cumprimento dessas regras é essencial para que os titulares continuem recebendo o benefício.
Regras na Área de Saúde
- Vacinação: Manter o calendário de vacinação atualizado para crianças menores de 7 anos.
- Acompanhamento Nutricional: Garantir a medição de peso e altura das crianças regularmente.
- Pré-Natal: Gestantes devem realizar todos os exames e consultas do pré-natal.
Regras na Área de Educação
- Frequência Escolar:
- Crianças de 4 a 6 anos: Frequência escolar mínima de 60%.
- Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos (incompletos) que não tenham concluído a educação básica: Frequência escolar mínima de 75%.
O que Fazer em Caso de Descumprimento?
Se você não conseguiu cumprir as regras de permanência, procure imediatamente o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município. Lá, você receberá o suporte necessário para regularizar sua situação.
Justificativas Aceitas
Ao buscar ajuda, é possível apresentar justificativas para o descumprimento, como:
- Atestado médico: Comprovação de motivo de saúde que impediu a criança de frequentar a escola.
- Situação de vulnerabilidade: Documentos que demonstrem dificuldades enfrentadas pela família.
A regularização das condicionalidades pode permitir a retomada do benefício.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Janeiro
Confira as datas para o mês de janeiro, de acordo com o final do seu NIS:
- NIS Final 1: 20 de janeiro
- NIS Final 2: 21 de janeiro
- NIS Final 3: 22 de janeiro
- NIS Final 4: 23 de janeiro
- NIS Final 5: 24 de janeiro
- NIS Final 6: 27 de janeiro
- NIS Final 7: 28 de janeiro
- NIS Final 8: 29 de janeiro
- NIS Final 9: 30 de janeiro
- NIS Final 0: 31 de janeiro
