Brasília (DF) – A Justiça Federal determinou a suspensão da rádio 99 FM de Belém (PA), que tem entre os sócios-proprietários a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), ex-esposa do senador Jader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho. A decisão também impede a concessão de novas autorizações para a operação da empresa, registrada com a razão social Carajás FM.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, é inconstitucional que políticos titulares de mandato eletivo sejam sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão.

A presença de parlamentares nos quadros societários dessas empresas gera conflito de interesses entre a sociedade fiscalizada e o agente fiscalizador, impedindo que o controle desse serviço seja realizado com isenção, disse a juíza federal Mariana Garcia Cunha na decisão.

A decisão liminar foi publicada no último dia 2 de abril, e a rádio vem conseguindo manter-se no ar após ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF).

Violação do direito à informação – Para o MPF, o controle de concessões, autorizações e permissões de radiodifusão por empresas cujos sócios ou associados sejam titulares de mandato parlamentar viola a liberdade de expressão e o direito à informação.

“Rádios e TVs controladas por detentores de mandato parlamentar podem limitar, na medida do interesse de seus sócios e associados, a divulgação de opiniões e de informações, impedindo que os meios de comunicação cumpram seus deveres de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada”, criticaram os membros do MPF autores da ação, ajuizada em 2016.

Esperteza de Elcione – Para tentar encerrar o processo, Elcione Barbalho disse à Justiça que pediu à Junta Comercial do Pará (Jucepa) para deixar de ser sócia da rádio.

A juíza federal Mariana Garcia Cunha considerou o argumento inválido porque o pedido à Jucepa foi feito só após o MPF ter entrado com a ação, e porque essa mudança no quadro de sócios ainda depende de autorização do Ministério das Comunicações.

Outras ações – Em 2016 o MPF ajuizou mais outras quatro ações contra concessões de radiodifusão em território paraense que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais.

Uma ação é contra as concessões para a Rede Brasil Amazônia de Televisão (TV RBA) e para o Sistema Clube do Pará de Comunicação (Rádio Clube), do senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e da deputada Elcione Barbalho; uma contra a concessão para a rádio Diário FM (razão social Belém Radiodifusão), de Jader Barbalho; uma contra a concessão para a Rádio Clube do Pará (Rádio Clube PRC5), de Jader Barbalho e Elcione Barbalho; e uma contra a concessão para a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP). Os processos tramitam na Justiça Federal em Belém.

Fonte: Ministério Público Federal