O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu a continuidade do seguro-defeso para pescadores artesanais. “Seria incoerência acabar com uma coisa para as pessoas viverem com dignidade no momento em que não podem pescar”, declarou nesta 4ª feira (18.mar.2026) durante o 3º Prêmio Mulheres das Águas.

A declaração se dá dias antes da votação da Medida Provisória 1.323/2025, que estabelece novas regras para a concessão do seguro. Há discussões sobre uma possível limitação ou encerramento do programa como parte das medidas de contenção de gastos públicos.

Lula disse que a intenção do governo é combater irregularidades na concessão do benefício. “Tem muita gente que não sabe o que é uma minhoca e um anzol se inscrevendo para receber o seguro-defeso”, declarou. Acrescentou que a irregularidade “prejudica quem merece”.

Em fevereiro deste ano, 76.000 licenças de pescadores profissionais foram canceladas por irregularidades e, por consequência, os pescadores perderam todos os direitos assegurados por lei. Entre eles, o seguro-defeso, a autorização para exercer a pesca comercial e auxílio-doença. A justificativa do MPA (Ministério de Pesca e Aquicultura)

O benefício é uma modalidade do seguro-desemprego destinada a pescadores artesanais no período em que a atividade pesqueira é proibida para preservação ambiental. É pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e gerido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.