A proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos é submetida ao Congresso Nacional. A PEC 72/23, proposta pelo senador Cletinio Azevêdo, foi aprovada no Senado Federal e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece critérios claros para isenção de IPVA, beneficiando apenas carros de passeio, vans e veículos mistos. Esta medida não abrangerá microautocarros, autocarros, reboques e semirreboques.

Como funciona a proposta de isenção do IPVA?

A isenção do IPVA atualmente varia de estado para estado no Brasil. Algumas regiões oferecem isenção para veículos com mais de 20 ou 30 anos, enquanto outras mantêm as cobranças completas.

A PEC 72/23 tem como objetivo uniformizar a isenção do IPVA em todo o território nacional. Se aprovado, estabelecerá uma regra única, eliminando as diferenças regionais na arrecadação de impostos.

O principal objetivo desta medida é aliviar os encargos financeiros dos proprietários de automóveis antigos, especialmente os que têm menor poder de compra e que têm dificuldades em renovar os seus automóveis.

O impacto da nova isenção do IPVA sobre os motoristas

A isenção do IPVA pode representar uma economia significativa, variando de acordo com a condição e o valor do veículo. O imposto é calculado com base em fatores como valor de mercado e idade do veículo, seguindo a programação de cada estado.

Se a PEC for aprovada, estima-se que milhões de veículos serão beneficiados com a isenção do IPVA em todo o país. A proposta ainda está em análise pela Câmara dos Deputados.

Ainda não há previsão de quando o procedimento será concluído ou quando a isenção entrará em vigor. O processo continua sem data definida para sua conclusão.