O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (15.dez.2025) a realização de diligências preliminares urgentes no caso Banco Master. A decisão fixa prazo inicial de 30 dias para que a PF (Polícia Federal) cumpra as medidas determinadas, incluindo colher depoimentos de dirigentes do Banco Central e dos investigados.
Em despacho na Reclamação 88.121, que tramita sob sigilo, Toffoli afirmou que as novas diligências são “urgentes” não apenas para o sucesso das investigações, mas também como forma de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam. Leia a íntegra do documento (PDF – 115 kB).
Entre as providências determinadas estão a oitiva dos investigados pela PF, para esclarecimento detalhado das denúncias apuradas nos autos, e a oitiva de dirigentes do BC (Banco Central do Brasil) sobre temas relacionados às suas atribuições e a eventuais desdobramentos que possam envolver outras instituições financeiras.
A decisão também autoriza o delegado responsável a requisitar informações de órgãos públicos e empresas, bem como a solicitar o afastamento de sigilos telefônico, telemático, de correspondência ou fiscal. Esses pedidos devem ser individualizados, fundamentados e submetidos à apreciação judicial
As audiências poderão ser realizadas presencialmente ou por videoconferência nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete do relator. Toffoli determinou ainda a comunicação à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, que poderá indicar um subprocurador-geral para acompanhar as diligências preliminares.
STF X MASTER
No início de dezembro, Toffoli determinou que todas as decisões e diligências relacionadas ao caso do Banco Master passassem a tramitar no STF. Com isso, qualquer medida investigativa deixou de ser adotada pelas instâncias inferiores, ficando sob análise do Supremo.
A medida foi tomada poucos dias depois de o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ter revogado a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ele foi preso em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para os Emirados Árabes Unidos alvo de uma operação da PF que suspeitava de risco de fuga. Agora, o empresário utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras medidas cautelares.
Além dele, os investigados Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva também tiveram a prisão revogada.
RELEMBRE O CASO
O banqueiro foi preso como suspeito de liderar um esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional. A prisão foi feita durante a operação Compliance Zero, realizada em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), que também resultou na detenção do banqueiro Augusto Lima.
A investigação teve início em 2024, quando o BC identificou irregularidades nas operações do Banco Master e comunicou o caso ao MPF. A fraude chegou a R$ 12 bilhões, segundo afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, durante a CPI do crime organizado em 18 de novembro.
Segundo a PF, o Banco Master emitia CDBs (Certificado de Depósito Bancário) com a promessa irreal de pagar 40% acima das taxas praticadas pelo mercado. O BC (Banco Central) decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação do conglomerado.
