Segundo diretrizes oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o acesso à educação continua sendo um pilar central das políticas de combate à pobreza no Brasil. Com base na experiência acumulada desses órgãos na gestão de programas sociais, o novo decreto publicado em 2025 reforça o monitoramento […]