A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026), o projeto de lei 5874, de 2025, que cria o IF (Instituto Federal) do Sertão Paraibano. A nova unidade de ensino terá sede em Patos (PB), base política e reduto familiar do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segue para o Senado. Eis a íntegra do projeto (PDF 84 kB).
O município é administrado pelo pai de Motta, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos). O político é pré-candidato ao Senado.
O projeto, de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi enviado à Câmara pelos ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação. Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), a matéria foi aprovada em votação simbólica —quando não há registro nominal de votos—, fruto de acordo entre as bancadas.
O texto altera a Lei 11.892, de 2008, permitindo o desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba para a fundação da nova instituição de ensino.
IMPLEMENTAÇÃO
Caso seja sancionada, a criação do instituto dependerá de regulamentação via ato do Poder Executivo. O rito estabelecido determina que:
- o Ministério da Educação indicará um reitor pro tempore (temporário);
- a instituição terá um prazo de 5 anos para organizar uma consulta junto à comunidade escolar e eleger formalmente sua nova direção.
CARGOS PARA MINISTÉRIO
A mesma proposta também cria 16.363 cargos no Ministério da Educação, e outros 1.500 no MGI (Ministério da Gestão e da Inovação).
O impacto total estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo o MGI. Os valores estão previstos na LOA de 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente neste ano, uma vez que dependem do processo de implantação dos Institutos Federais e dos concursos para os cargos criados.
