O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta 4ª feira (20.mai.2026) a exclusão de trabalhadores com remuneração acima de R$ 16.000 das restrições de jornada e escala de trabalho.
Segundo Prates, a proposta criaria um mecanismo para atrair profissionais de alta renda que hoje atuam como Pessoa Jurídica para o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assegurando os direitos trabalhistas tradicionais, mas sem o limite de horas semanais. Os funcionários públicos ficariam de fora dessa regra.
“A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para a CLT quem ganha acima de R$ 16.000. Então, a ideia é pegar 2 tetos do INSS, quem ganha acima de R$ 16 mil –isso representa 2,5% da massa trabalhadora no Brasil, nós estamos falando da elite do trabalho–, e tentar trazer essas pessoas para a CLT. Essa pessoa hoje não está tendo direitos porque está em pejotização”, disse Prates em entrevista após almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
De acordo com o deputado, o objetivo central do dispositivo é frear o avanço da “pejotização” no mercado brasileiro.
Apesar de defender a medida publicamente, o relator ponderou que a proposta ainda não está pacificada e pode sofrer alterações antes da entrega oficial de seu parecer. “Não está fechado, mas é um texto que eu defendo”, afirmou. Ele sinalizou aceitar a ampliação dessa linha de corte para R$ 25.000.
Segundo Prates, a demanda para criar a diferenciação salarial foi levada a ele por deputados da oposição e de partidos de Centro. “Se houver um debate entre empregador e empregado, e ele quiser ir até o teto constitucional, ele irá até o teto constitucional”, declarou.
O ESCOPO DA PEC
O parecer do deputado deve focar nas diretrizes constitucionais gerais, deixando minúcias regulatórias para projetos de lei ordinária. “A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção”, afirmou.
O coração do relatório final manterá os pilares defendidos pela proposta original do fim da escala 6 X 1:
- Limite de 40 horas semanais de trabalho;
- 2 dias obrigatórios de folga na semana (modelo 5 X 2);
- sem redução salarial;
- fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho.
A apresentação e leitura do parecer na comissão especial da Câmara está marcada para a 2ª feira (25.mai).
