O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 5ª feira (28.mai.2026), a lei que cria o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e regulamenta a profissão. A data foi fixada em 19 de março.
A assinatura se deu no Palácio do Planalto, em cerimônia fechada ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e do senador Camilo Santana (PT).
O texto, de autoria de Guimarães e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), estabelece que os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas:
- assistência técnica para qualificação das artesãs;
- incentivos à comercialização dos produtos;
- campanhas de valorização do artesanato feminino;
- apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.
O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de: rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.
Há a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.
Também há a criação da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, que será válida por 3 anos. O prazo é renovável desde que haja a comprovação das contribuições sociais estabelecidas no regulamento.
