A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou, na 2ª feira (8.jun.2026), que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo-MS), pré-candidato ao governo do Estado, remova de suas redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial que é crítico ao governador Eduardo Riedel (PP-MS).
O vídeo é chamado de “Os Intocáveis MS, Episódio 01”, nome semelhante a vídeos produzidos pelo Romeu Zema (Novo) sobre ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República. Eis a íntegra da decisão (PDF – 76,6 KB).
O PP-MS, partido do governador alvo da sátira, apresentou representação eleitoral contra o deputado pelo vídeo publicado. Eis a íntegra do pedido do partido (PDF – 719 KB).
Na decisão, a Justiça Eleitoral apontou duas irregularidades principais. A 1ª foi a ausência de aviso sobre o uso de inteligência artificial na produção do vídeo. A 2ª foi o impulsionamento pago de conteúdo com críticas, prática não permitida pela legislação eleitoral vigente.
“O risco de dano decorre da velocidade de disseminação e do potencial de engajamento orgânico e pago que as plataformas digitais proporcionam”, escreveu o juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada na decisão.
OUTRO LADO
O deputado estadual João Henrique Catan chama a decisão de “censura” e sustenta que o vídeo se trata de uma sátira política produzida com inteligência artificial, sem necessidade de aviso prévio específico no contexto em que foi publicado. Diz, ainda, que não configura propaganda eleitoral, já que teria sido veiculado fora do período eleitoral formal e antes de convenções partidárias.
“O conteúdo criticava o governador Eduardo Riedel. Não pedia voto, não mencionava o nome do governador diretamente. Era, por definição, sátira política: o tipo de conteúdo que as democracias modernas aprenderam, a duras penas históricas, a proteger”, afirma a nota do deputado. Eis a íntegra do posicionamento de Catan (PDF – 94,4 KB).
A partir do recebimento da intimação, que ainda não chegou, João Henrique Catan tem 24 horas para remover o conteúdo. A Meta, empresa provedora do serviço de impulsionamento, também recebeu determinação para remover o link do vídeo.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 1.000 ao deputado. O limite máximo da penalidade foi fixado em R$ 30.000.
O VÍDEO
A peça retrata o governador Eduardo Riedel procurando soluções para aumentar a arrecadação no Estado. Na narrativa, o governador e o secretário de Fazenda, Flávio César, são mostrados articulando uma medida associada ao programa “Regularize Já”, descrito no vídeo como uma forma de pressionar pequenos empresários e comerciantes à autorregularização fiscal sob risco de sanções.
O final do vídeo mostra o governo tirando a página de regularização do ar diante da reação negativa da população.
O “Regularize Já” é um programa de autorregularização voltado principalmente a empresários do Simples Nacional. Ele é acionado quando o Fisco identifica inconsistências fiscais, como divergências entre receitas declaradas e informações de administradoras de cartão, e notifica o empresário para correção espontânea pelo portal e-Fazenda.
