A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou neste sábado (25.jul.2026) um pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar possíveis crimes eleitorais na participação do presidente da Argentina, Javier Milei (A Liberdade Avança, direita), no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
A representação cita o artigo 337 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), que veda a participação de estrangeiros e pessoas sem direitos políticos ativos em atividades partidárias, como comícios e atos de propaganda. O dispositivo estabelece como crime eleitoral: “Participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos”.
De acordo com a congressista, o questionamento vale tanto para o discurso de Milei quanto para a utilização de um vídeo com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da representação (PDF – 506 kB).
“O uso de uma figura política de alta notoriedade, de forma sintética, para endossar uma candidatura, é exatamente o tipo de artifício que a regra visa coibir, configurando abuso de meios de comunicação e uso indevido da tecnologia em prejuízo da paridade de armas”, escreveu a deputada.
Caberá à PGR analisar se apura as alegações ou se arquiva o pedido.
abuso de poder
O ponto central da representação é o pedido para averiguar eventuais irregularidades com a produção e exibição de um deepfake de Bolsonaro, com a possibilidade de abuso de poder político e de meios de comunicação. Segundo a congressista, o TSE já possui resolução que veda o uso de deepfake em conteúdos de campanha.
“A campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime e precisa responder por isso. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe de Estado. Quem está com direitos políticos suspensos não pode, ainda mais através de vídeo simulado por IA, participar de convenção eleitoral. Já não é a primeira nem a segunda vez que Bolsonaro se nega a cumprir as regras impostas pela Justiça. Nós queremos que a PGR abra essa investigação urgente por abuso de poder político em benefício da candidatura de Flávio e leve Bolsonaro de volta para a Papuda”, afirmou a congressista.
