O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. O programa oferece vales para a recarga gratuita do botijão de gás em revendas credenciadas, em vez de transferir dinheiro diretamente às famílias.
A Medida Provisória 1.400 foi assinada na última 6ª feira (6.nov.2026). Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta 2ª feira (9.nov). Eis a íntegra (PDF – 444 kB).
Segundo o governo, o programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha na 3ª feira (10.nov). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa.
O investimento supera R$ 337 milhões, já alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o país e conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para ter direito ao benefício, a família deve:
- estar no Cadastro Único e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses;
- ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
- não ter pendência no CPF do responsável familiar na Receita Federal;
- não ter registro de falecimento do responsável familiar no Cadastro Único;
- não estar com o Cadastro Único em Averiguação Cadastral.
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