A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) notificou, nesta 6ª feira (21.ago.2026), 22 grandes plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial para avaliar seus mecanismos de prevenção a conteúdos criminosos. A medida faz parte de um plano da agência para reforçar a segurança no ambiente virtual, com foco prioritário na proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

A partir de agora, o órgão monitorará essas plataformas com o objetivo de verificar se estão cumprindo as políticas estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e pelo ECA Digital.

PLATAFORMAS NOTIFICADAS

A medida abrange 2 grupos: o 1º reúne plataformas digitais e aplicativos de mensagem: Instagram, , (em relação à funcionalidade “Canais públicos”), (em relação às funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, , Snapchat, e Reddit.

Já o 2º abrange lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa: App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.

Serviços de e-mail e comunicações privadas realizadas por aplicativos de mensagem não estão incluídos. 

As empresas foram escolhidas com base em seu alcance no mercado brasileiro, relevância dos serviços oferecidos, funcionalidades disponibilizadas e riscos associados à circulação de conteúdo produzido por terceiros. 

Em vez de julgar publicações individuais, a ANPD vai analisar a arquitetura dos serviços: algoritmos de recomendação, modelos de moderação, fluxos de governança e a agilidade dos canais de denúncia. 

Na 1ª fase de fiscalização, a ANPD exige que as empresas comprovem a eficácia de suas estruturas de governança, transparência, moderação de conteúdo, canais de denúncia e mecanismos de segurança para cumprir a legislação brasileira. A SFI (Superintendência de Fiscalização) analisará essas informações em conjunto com denúncias e dados técnicos.