O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta segunda-feira (20) para a Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.

Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.

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“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, decidiu o ministro.

Entenda

Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações.

Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:

“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.

Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.

“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.