Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei que afeta diretamente o uso do cartão de crédito por brasileiros, inclusive aposentados. 2024 começou com novidades que prometem aliviar o bolso de muitos brasileiros.

A nova lei do cartão de crédito, aprovada pelo presidente Lula, veio para mudar o jogo, coibindo taxas de juros arbitrárias que têm onerado o orçamento de trabalhadores e aposentados. Mas, o que exatamente muda com essa nova legislação? Confira todos os detalhes abaixo para entender como ele pode te beneficiar.

Fim dos juros dos cartões de crédito abusivos

Por muito tempo, os cartões de crédito foram uma faca de dois gumes: prático no dia a dia, mas possíveis armadilhas financeiras devido às altas taxas de juros.

Com a nova lei, essa realidade está prestes a mudar. O procedimento estabelece que os juros do rotativo do cartão de crédito são limitados, evitando que a dívida se torne uma bola de neve incontrolável.


A partir de 3 de janeiro de 2024, os consumidores que usam cartões de crédito rotativo desfrutam de uma nova camada de proteção.

Anteriormente, os juros podiam fazer com que uma dívida de R$ 1.000 fosse anulada, por exemplo, R$ 2.000 com juros e taxas. Agora, esse valor é o máximo que pode ser cobrado, garantindo que os juros não se repitam da dívida original.

Novo limite de juros rotativos

O crédito rotativo é conhecido por suas taxas exorbitantes, que antes chegavam a 431,6% ao ano. Com a nova legislação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) interveio, colocando um teto para esses juros, sugerindo que os bancos terão um limite na cobrança de tarifas aos clientes.

Essa mudança não só facilita a gestão financeira dos consumidores, como também promove maior transparência e segurança no uso do crédito.

Negociações difíceis com bancos

A implementação da nova lei não foi um processo simples. Apesar das tentativas de negociação de consenso com as instituições financeiras, o tempo previsto foi insuficiente para se chegar a um acordo.

Com isso, o governo tomou a iniciativa de garantir que as taxas de juros não ultrapassem o novo limite, reforçando seu compromisso com a defesa do consumidor.

Portabilidade de dívidas: uma nova opção ao consumidor

Além de limitar os juros, a nova lei oferece a possibilidade de transferência de dívidas de cartão de crédito a partir de 1º de julho de 2024.

Isso significa que os consumidores poderão transferir suas dívidas de um cartão para outro, buscando melhores condições e preços mais justos.

Essa ação incentiva a concorrência interbancária e fornece uma ferramenta poderosa para os usuários renegociarem suas dívidas.

Um futuro mais justo para os usuários de cartão de crédito

As mudanças trazidas pela nova lei do cartão de crédito representam um marco importante na regulação financeira no Brasil.

Não só protege os consumidores de práticas abusivas, mas também incentiva uma maior responsabilização por parte das instituições financeiras.

Para os brasileiros, isso se traduz em mais liberdade e segurança para usar o crédito como ferramenta de gestão financeira, sem medo das taxas de juros transformarem pequenas compras em grandes dívidas.