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INSS aprova nova lei que garante pensão de avós e parentes a netos sob guarda judicial

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A nova lei do Instituto equipara a guarda e tutela judicial a filhos biológicos, permite pensões por morte de avós e parentes de netos e fortalece a proteção de dependentes do Instituto Nacional de Naturalização. A Lei do Instituto Nacional de Dispositivos Receptores Sexuais, que havia sido aprovada, serviu como um marco para a modernização […]

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