A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) pediu, nesta 3ª feira (18.ago.2026), que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão que derrubou a exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009.

Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação.

“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, argumentou Samira.

A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF, defenderam uma rediscussão do assunto.

Durante sessão da 1ª Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para o exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz ‘a partir de hoje eu sou jornalista’ e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, observou.

DISPENSA

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para o exercício da profissão, entre elas a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em Jornalismo.

Para Samira de Castro, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual. “A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo, sim, a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou.

PEC DO DIPLOMA

Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206 de 2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara, o texto já passou pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em 2 turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados.

O texto da PEC 206 de 2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de Jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.

QUEBRA DE SIGILO

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o jornalista maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Fenaj e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 18 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.