O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na 4ª feira (22.jul.2026) um requerimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pedindo que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, seja convocado a prestar esclarecimentos sobre a condução da política externa brasileira em relação à Venezuela. Leia a íntegra do requerimento (PDF – 114 kB). 

A convocação está ligada à divulgação de um memorando pela agência norte-americana CIA (Agência Central de Inteligência, em português) sobre possíveis fraudes eleitorais nas eleições dos Estados Unidos e outros países. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), a CIA identificou um plano do governo do presidente venezuelano deposto, Nicolás Maduro (PSUV, esquerda), para manipular urnas e alterar resultados eleitorais no país. Leia a íntegra do relatório (PDF – 597 kB).

Apesar de o Brasil não ser citado nos relatórios, recentes afirmações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e do próprio Gustavo Gayer associaram o país com fraudes eleitorais fazendo uma ponte com a possível fraude venezuelana. 

Segundo eles, o Brasil utilizou em suas eleições urnas eletrônicas produzidas pela empresa Smartmatic, a mesma utilizada pela Venezuela e suspeita de permitir as fraudes. O Tribunal Superior Eleitoral, que já havia negado a afirmação, voltou a reforçar que o Brasil nunca utilizou urnas eletrônicas produzidas pela empresa.

Com relatos de fraudes eleitorais brasileiras baseadas nas possíveis fraudes venezuelanas, Gayer afirmou que se faz necessário um parecer sobre a posição do governo frente ao regime de Maduro. O documento cobra também respostas sobre o ressarcimento de dívidas bilionárias deixadas pela Venezuela e cobertas pelo Tesouro Nacional brasileiro depois de calotes no FGE (Fundo de Garantia à Exportação). 

Eis os assuntos que Gayer pede esclarecimentos do ministro Mauro Vieira:

• a condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, especialmente diante da divulgação do memorando da CIA que aponta possíveis fraudes no sistema de votação do país;

• os recentes desdobramentos políticos na Venezuela, incluindo as controvérsias e questionamentos sobre a transparência das eleições presidenciais venezuelanas de 2024, que elegeram Maduro;

• critérios adotados pelo Itamaraty que orientaram a posição diplomática do Brasil frente à crise institucional venezuelana e aos acontecimentos que alteraram seu cenário político;

• a proteção dos interesses e do patrimônio nacional brasileiro, com foco nas medidas e providências adotadas pelo Poder Executivo para recuperar a dívida expressiva que a Venezuela possui junto ao Brasil.

O comparecimento do ministro, caso seja aprovado o requerimento, é obrigatório sob pena de responsabilização caso a ausência não seja justificada. O ministro deverá prestar esclarecimentos à Câmara sobre os temas definidos pelo colegiado, mas detalhes como a data e o formato da audiência dependerão de deliberação.