O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 3ª feira (28.jul.2026) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste em até 48 horas sobre o que classificou como descumprimento de uma medida judicial.
A decisão foi motivada pela publicação, no perfil do senador Carlos Portinho (PL-RJ) no X, de um vídeo em que Silveira declara apoio à reeleição do congressista. Leia a íntegra da decisão (PDF – 162 kB).
“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, afirmou Silveira na gravação.
Moraes disse que Silveira está proibido de usar redes sociais como uma das condições para cumprir a pena em regime aberto. O ministro também comunicou a decisão à Procuradoria Geral da República.
Depois da decisão, Portinho retirou a publicação de suas redes sociais. Em nota, afirmou que a medida buscou evitar prejuízos à situação jurídica de Silveira. “Visando não prejudicar Daniel, removi das minhas redes”, declarou.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo. Segundo o despacho, ele já cumpriu 5 anos e 9 dias da pena.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de publicar um vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes do STF. Na gravação, citou 6 ministros da Corte.
O ex-congressista passou quase 8 meses em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão, mas proibiu Silveira de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no inquérito sobre a suposta atuação de uma milícia digital.
Em março de 2022, Moraes restabeleceu o uso da tornozeleira e proibiu Silveira de participar de eventos públicos. O então deputado inicialmente se recusou a instalar o equipamento e dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão. Aceitou usar o dispositivo em 31 de março, depois de Moraes determinar multa diária de R$ 15.000.
A PGR apresentou a denúncia contra Silveira em 17 de fevereiro de 2021. Em abril de 2022, o STF o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto que perdoava a pena. O Supremo anulou o benefício em maio de 2023.
Silveira perdeu o mandato e o foro no STF em 2 de fevereiro de 2023. Na mesma data, Moraes determinou que ele voltasse à prisão por descumprir medidas judiciais.
Desde setembro de 2025, o ex-deputado cumpre a pena em regime aberto, porém condicionado às seguintes restrições estabelecidas pelo STF:
- uso contínuo de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- proibição de uso de redes sociais;
- comparecimento semanal à Justiça;
- cancelamento de passaportes.
