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Nunes Marques propõe regras para o uso de IA nas eleições

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Em sua primeira reunião de cúpula com os presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, estabeleceu nesta 2ª feira (25.mai.2026) um cronograma rigoroso para a modernização da Justiça Eleitoral. O ministro deu um prazo de 30 dias para que todos os tribunais regionais do país implementem unidades próprias voltadas à segurança da informação.

A medida visa a proteção do processo eleitoral contra ataques cibernéticos e a organização do avanço institucional diante das novas tecnologias. Estados como São Paulo e Goiás foram citados como referências de estrutura que devem ser replicadas pelas demais unidades da federação.

A reunião contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e de representantes de 25 tribunais regionais –apenas os do Amazonas e de Sergipe não foram.

FOCO EM IA 

Além da segurança de dados, a cúpula formalizou a criação de uma comissão permanente para disciplinar o uso de IA (Inteligência Artificial) nas eleições. O grupo tem 90 dias para entregar um catálogo nacional de soluções tecnológicas, podendo estender o prazo para incluir rodadas de diálogo com plataformas digitais.

O plano de ação inclui:

  • parcerias com universidades: foco em perícias especializadas para identificar ilícitos digitais;
  • regulação: normas para o uso administrativo e jurisdicional da IA;
  • conformidade partidária: uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos para garantir o cumprimento das regras e a liberdade de cidadania nas campanhas.

LOGÍSTICA E MINORIAS 

Nunes Marques também discutiu com os presidentes dos TREs a criação de canais logísticos específicos para o transporte de eleitores com deficiência e o apoio necessário para garantir o voto de povos originários.

Houve, ainda, a defesa da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema administrativo da Justiça Eleitoral.

Ao encerrar o encontro, Nunes Marques destacou que sua presidência será marcada pelo diálogo e pela descentralização, respeitando as dificuldades logísticas de cada estado. “O nosso objetivo é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada”, afirmou o ministro, classificando o próximo ano como “desafiador” para o país.

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