O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta envie ao Tribunal Superior Eleitoral, a cada 6 horas, relatórios detalhados de alcance e distribuição de novas publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Pablo Marçal.

A decisão do ministro foi tomada na noite de 6ª feira (23.out.2026). A obrigatoriedade de enviar os relatórios pela empresa dona do Facebook e do Instagram vale durante este sábado (24.out) e domingo (25.out), dia do 2º turno das eleições. Eis a íntegra da decisão (PDF – 2 MB).

Segundo o texto, os relatórios deverão informar as visualizações provenientes de seguidores e de não seguidores, as superfícies responsáveis pela distribuição dos conteúdos e os mecanismos de recomendação utilizados.

Cueva também determinou que a Meta aplique a sua própria regra geral e não recomende proativamente a usuários que não seguem Nikolas e Marçal conteúdos político-eleitorais publicados por ambos até o encerramento da votação no domingo (25.out).

O corregedor ordenou ainda que a Meta não realize intervenções manuais ou configurações algorítmicas específicas para ampliar artificialmente ou favorecer os 2 investigados. A multa por descumprimento da ordem é de R$ 500 mil. As medidas são válidas também para o X.

A decisão acolhe parcialmente uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a Presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a ação, o algoritmo da Meta favoreceu o perfil de Nikolas, ampliando o alcance de suas publicações.

Cueva determinou também que, até o fim da eleição, Nikolas e Marçal não publiquem, diretamente ou por meio de terceiros, conteúdos produzidos com inteligência artificial nas hipóteses proibidas pela legislação eleitoral, conteúdos fabricados ou manipulados vedados pela lei e fatos sabidamente inverídicos.

“A tutela inibitória ora examinada não constitui censura prévia, tampouco se destina a restringir a liberdade de expressão, de comunicação ou o exercício regular do debate político-eleitoral. Sua finalidade é estritamente preventiva e circunscrita à proteção da normalidade e da legitimidade das eleições”, escreveu o corregedor.

Em caso de descumprimento, Cueva fixou multa de R$ 100 mil por publicação irregular para cada 1 dos investigados, após verificação judicial.

O ministro negou o pedido da campanha de Lula para excluir os perfis de Nikolas e Pablo das superfícies de recomendação a usuários que não os seguem. Além disso, rejeitou a solicitação para proibir antecipadamente a recomendação do vídeo que Marçal anunciou para este sábado (24.out).

A decisão de Cueva foi submetida ao plenário do TSE.

ALCANCE DE VÍDEO

Um vídeo de Nikolas com depoimentos de nordestinos críticos a Lula ultrapassou as 160 milhões de visualizações no Instagram. Nikolas tem 25 milhões de seguidores.

O desempenho do vídeo chama a atenção quando comparado, por exemplo, à conta oficial do Instagram. Com 686 milhões de seguidores, só 1 vídeo publicado pela conta em outubro superou 160 milhões de visualizações.

A Meta declarou à coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, que “diferenças de visualizações não comprovam favorecimento”.