O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta 3ª feira (8.set.2026), a revogação da prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele estava preso desde novembro de 2025 e passará a usar tornozeleira eletrônica. As informações foram publicadas pelos jornalistas Eduardo Gonçalves e Sarah Teófilo, do O Globo.

Mendonça também determinou que Virgílio entregue o passaporte e fique proibido de manter contato com investigados e testemunhas do caso que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a reportagem, um relatório da Polícia Federal aponta que Virgílio e pessoas próximas a ele receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista é apontado como intermediador de entidades que teriam sido beneficiadas pelo esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.

“Essa conclusão não enfraquece a imputação, não desconsidera os elementos já produzidos e não antecipa qualquer pronunciamento acerca de culpa ou inocência. Substituir a prisão preventiva significa apenas reconhecer que a medida, como instrumento cautelar, deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver o investigado”, escreveu o ministro.

A decisão de Mendonça contrariou a manifestação da Procuradoria Geral da República, que havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Em abril, o ministro já havia encaminhado à PGR pedidos de revogação de prisões de investigados por fraudes no INSS.

Contador da Conafer

Mendonça também determinou a soltura de Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A organização está entre as investigadas no caso dos descontos do INSS.

Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior foi preso na operação Sem Desconto. Ele está entre os 48 investigados indiciados pela PF em julho de 2026.